Chamar os militares deveria ser a última opção, não a primeira!!!

Pela complexidade do tema e a quantidade de explicações já adianto que este post será longo e tentarei ser o mais didático possível.

Essas duas coisas são diferentes entre si: Ditadura e Intervenção Militar. No Brasil são inconstitucionais e por este motivo ilegal. Quem foi pra rua pedir a Intervenção Militar nas manifestações do último dia 15 de março foi, mesmo tendo boas razões, antidemocrático e imediatista. Explico de traz pra frente.

urna-eletronicaImediatista pois essa foi a primeira grande manifestação contra o atual mandato da Presidente Dilma Rousseff (PT). Apesar de ser um mandato de continuidade, ele é um outro mandato e só começou em 1 de janeiro de 2015. Para tirar um Presidente do poder apenas dois meses e meio depois de assumir o cargo seria necessário dar um “flagrante delito” contra a Presidente, fora essa condição tudo precisa ser apurado, julgado e analisado, e não se teve tempo, ainda, para isso.

Antidemocrático pois a Presidente Dilma Rousseff foi eleita democraticamente, é cidadã brasileira e tem seus direitos também garantidos pela constituição. Quem pede sua saída à força, através de uma Intervenção Militar ou Golpe Militar, sem que haja um julgamento onde seja garantida a ampla defesa no fórum adequado (Senado ou STF dependendo da acusação) está atacando e estimulando um golpe à Democracia e contra a si mesmo.

Para pedir o impeachment da Presidente não basta apenas ter “bons motivos”, ainda mais quando eles são apenas pessoais ou ideológicos, é preciso acusar claramente a Presidente de ter cometido um crime, seja ele comum ou de responsabilidade. Para ser considerado crime deve haver uma lei que a defina antes. E o que não falta no Brasil são leis tipificando crimes.

Vale alertar que se você tem alguma denúncia contra a Presidente da República a lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 em seu Art. 14. diz que “É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados.” Essa mesma lei diz o que é crime de responsabilidade inerentes a cargos públicos que podem originar um pedido de impeachment e como todo este processo deve andar.

A simples insatisfação, baixa popularidade ou baixa aprovação em pesquisas como Ibope e Datafolha não são motivos, legais, para pedir o impedimento da Presidente da República democraticamente eleita.impeachment-jc3a1

Se pedir o impedimento ou a derrubada da Dilma, neste momento, são antidemocráticos, manifestar sua insatisfação não é. Quanto mais manifestações ocorrem, maior será a dificuldade da Presidente governar o país, tornando sua governabilidade praticamente nula dependendo da força das manifestações e da leitura que o Governo faz. Esta pressão democrática popular pode forçar pedidos de renúncia da Presidente, o que acho difícil que ela o faça, mas isso já aconteceu no Brasil com Deodoro da Fonseca em 1891, Getúlio Vargas em 1945, Jânio Quadros em 1961, e Fernando Collor em 1992.

Se não há amparo legal para impeachment, seja por falta de motivos ou deficiência na lei, e se a Presidente/Governo não consegue atender os anseios da população (caso não renuncie) as manifestações começarão a ser mais frequentes e com isso as coisas podem começar a esquentar. Antes de pensar sobre o que quero dizer com “as coisas começarem a esquentar” temos que lembrar que o Brasil é um país democrático e com instituições fortes para proteger a Democracia contra “quase” qualquer ameaça.

Um ponto que devemos lembrar é que a Presidente, o Governo e principalmente o Partido dos Trabalhadores sabem que haverá eleições municipais daqui aproximadamente 1 ano e 7 meses e 2 anos depois haverá a próxima eleição de Presidente, governador, Senadores, deputados federais e estaduais. Se o Governo Federal não cair ou se adequar às manifestações eles pagarão nas urnas.

Recapitulando. O impeachment, se houver motivo, é o caminho mais rápido e óbvio. Como ainda não é o caso, os insatisfeitos devem continuar se manifestando, pacificamente, para forçar ao Governo a atender as demandas do povo ou pular fora (renunciar) e se, mesmo assim, nada acontecer podemos simplesmente não votar neles nas próximas eleições.

Até então uma parcela população brasileira ficou durante anos insatisfeita, mas acomodada. Hoje esta parcela de insatisfeitos aumentou e se incomodou com a atual situação do Brasil, daí as manifestações. Usando a analogia das redes sociais e das frases de ordem usadas durante as manifestações cabe saber se o “gigante” vai ficar acordado, se voltará a dormir e qual o tamanho real deste gigante.

635620375819198765As manifestações nas redes sociais e nas ruas no dia 15 de março de 2015 mobilizou muita gente e deve ser ouvida sim pelo Governo e pela Presidente, que o maior alvo neste momento. Porém, por maior que tenha sido a mobilização, a quantidade de pessoas é pequena – independente da fonte que apurou – se compararmos com o tamanho do Brasil e a quantidade de eleitores. Claro que muitos dos insatisfeitos e incomodados não saíram para as ruas, mas também os que estão satisfeitos e acomodados não saíram, como fechar essa conta? Só tem uma forma de medir o tamanho desse gigante e se ele está acordado ou dormindo: Nas urnas.

Se o PT e seus aliados ganharem as próximas eleições municipais e as próximas eleições presidenciais de forma generalizada sem que a Presidente, o Governo ou Congresso tenham alterado a lei eleitoral por meios escusos, quer dizer que o gigante dormiu novamente, ou que ele não é tão grande assim. Se a lei eleitoral, ou qualquer outra, for modificada com o aval da Presidente ou Governo para privilegiar um ou outro, teremos uma justificativa para o impeachment e caso resolvido. O que o povo brasileiro precisa fazer é estar atento para não deixar um Governo eleito democraticamente acabar com a Democracia, alterando e disfarçando nossas leis para que se perpetuem no poder.

Agora se o PT e seus aliados ganharem as eleições de forma expressiva em algumas regiões e alguma outra força política ganhar em outras, de forma tão expressiva quanto, significa que o Brasil está rachado, que fique claro que para haver esta divisão ganhar expressivamente tem que ser algo acima de 80% dos votos para os dois lados em regiões diferentes e em todo o território, não apenas em um estado ou outro. Se esta situação acontecer, o que acho muito difícil dada a pluralidade do povo brasileiro, pode-se começar a pipocar movimentos separatistas que culminaria em uma guerra civil, o que é mais raro ainda de acontecer já que a população brasileira foi desarmada. A possibilidade de movimentos separatistas acontecerem, de forma generalizada e com força, é praticamente nula no Brasil de hoje, mas pode se tornar uma realidade se o Governo Federal, mesmo com todas as manifestações, continuar a fazer políticas eleitoreiras e discursos de “segregação” por classe social, pensamento político ou partidário.

ditadura-01Tanto a Intervenção Militar quanto o Golpe Militar (Ditadura) são, obviamente, inconstitucionais e ilegais e devem ser evitados. A população deveria clamar a ajuda dos militares somente depois que todas as outras ferramentas legais falharem em gerar resultados para se reestabelecer a Democracia de fato que foi anulada por ações do Governo que se quer deposto. Isto está muito longe de ser o caso do Brasil. A Presidente Dilma, o Governo e o PT, por mais que possam ter alguma ambição, não enfraqueceram nossa Democracia ao ponto de não termos como lutar nas urnas ou através de nossas instituições.

Uma Intervenção Militar nada mais é do que um Golpe Militar realizado através do chamado, e com o apoio do povo, para que se reestabeleça a Democracia de fato depois que todos os outros meios legais se esgotarem. Neste tipo de Intervenção Militar-Democrática, os militares “lutam” ao lado dos anseios da população usando sua força para depor o Governo Federal antidemocrático e garantir que se organize as próximas eleições, o quanto antes, tal qual estabeleciam as leis que regiam o país antes das alterações realizadas pelo Governo deposto que provavelmente alteraram essas leis. Por ser inconstitucional, ilegal e obrigatoriamente fazer uso da força é que esta opção deve ser evitada ao máximo, na teoria tudo funciona, na prática nem sempre é assim.

O Golpe Militar sem o apoio do povo é o fim da Democracia e não seu reestabelecimento, o que nos leva à Ditadura. E é simples assim de ser descrito e deve-se abominar esta opção.

A história nos mostra que ainda há vários cenários, alguns não citados, que podem acontecer no Brasil, porém não devemos procurar soluções imediatistas como defender uma Intervenção Militar antes mesmo de lutarmos pacificamente e democraticamente pela Democracia.

A Presidente Dilma Rousseff tem o direito, hoje, de exercer a Presidência da República Federativa do Brasil, já que foi eleita democraticamente e não há nada, provado, que a impeça de exercer a presidência.

A Dilma não pode esquecer que ela é Presidente do Brasil e não só dos seus eleitores. Se os brasileiros estão insatisfeitos devem sim se manifestar, devem sim tomar as ruas e lutar pelo o Brasil e mostrar para o Governo sua insatisfação. Tudo isso dentro da democracia e da paz Mas, se ergues da justiça a clava forte, verás que um filho teu não foge à luta”

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